O que é IPTU? (Definição clara e atualizada)
IPTU : O que é IPTU, como funciona, quem paga, isenção, cálculo, atrasos e tudo que você precisa saber antes de comprar ou manter um imóvel
O que é IPTU? Como funciona o IPTU? Quem precisa pagar o IPTU? Como calcular o valor do IPTU? O que acontece se o IPTU atrasar?
Se você tem um imóvel, pretende comprar um imóvel ou está planejando investir no mercado imobiliário, compreender o que é IPTU é fundamental para evitar custos inesperados, problemas legais ou até restrições no seu CPF.
Este guia definitivo reúne tudo sobre IPTU, com explicações diretas, linguagem clara e foco no que realmente importa para quem compra, vende, aluga ou investe.
O que é IPTU? (Definição clara e atualizada)
O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – é um tributo municipal cobrado todos os anos pelos municípios brasileiros.
O IPTU é obrigatório para todas as propriedades urbanas, sejam:
Casas
Apartamentos
Terrenos urbanos
Imóveis comerciais
Imóveis residenciais
Construções mistas
Quem é proprietário é responsável pelo pagamento do IPTU.
Se o imóvel estiver no nome de uma empresa, o IPTU é cobrado da pessoa jurídica.
Se estiver alugado, o proprietário pode repassar o valor do IPTU ao inquilino, se essa regra constar no contrato.
O IPTU também funciona como comprovante de endereço em diversas situações.
Quem está isento de IPTU?
A isenção do IPTU depende das regras municipais, mas a base legal está no artigo 32 do Código Tributário Nacional.
Um imóvel é considerado urbano quando possui pelo menos dois dos seguintes itens:
Meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais
Abastecimento de água
Rede de esgoto
Iluminação pública
Escola ou posto de saúde num raio de até 3 km
Imóveis localizados em áreas rurais não pagam IPTU — pagam ITR.
Terrenos urbanos sem construção pagam ITU, não IPTU.
Para saber se um imóvel tem isenção de IPTU ou pode solicitar revisão, é possível fazer um pedido direto no site da prefeitura.
Para que serve o IPTU?
Embora não tenha uma finalidade única, o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município.
O valor do IPTU é usado para:
Manutenção da cidade
Investimentos urbanos
Obras públicas
Pavimentação
Iluminação
Limpeza pública
Manutenção de parques e ruas
Em resumo: o IPTU financia as melhorias do bairro e da cidade.
Por isso, acompanhar o uso dessa verba também faz parte do papel do cidadão.
Como calcular o IPTU? (Explicação simples e prática)
O cálculo do IPTU parte do valor venal do imóvel.
O valor venal é a estimativa que a prefeitura faz do preço do imóvel baseado em fatores objetivos, como:
Área construída
Área do terreno
Idade do imóvel
Localização
Padrão construtivo
Tipologia
Conservação
O valor venal não é o valor de mercado.
Por isso, o IPTU de dois imóveis parecidos pode ser diferente.
Reajuste do IPTU: por que aumenta todo ano?
O reajuste anual do IPTU considera:
Valorização do imóvel
Valorização do bairro
Atualização da Planta Genérica de Valores
Inflação
Mudanças na legislação municipal
Assim, o valor do IPTU muda ano a ano e pode variar muito entre os municípios.
IPTU de terreno: por que costuma ser mais caro?
Terrenos urbanos sem construção pagam ITU, e não IPTU.
O ITU pode ser mais caro por motivos como:
Penalizações para terrenos sem calçada
Taxas para terrenos sem muro
Multas por falta de limpeza
Áreas maiores que geram cálculo mais alto
Terrenos urbanos valorizados ou mal conservados podem ter ITU mais alto que o IPTU de um apartamento.
Como pagar o IPTU?
O IPTU é enviado ao proprietário no início do ano.
É possível pagar:
À vista (geralmente com desconto)
Parcelado (segundo regras de cada cidade)
O boleto pode ser pago:
Pelo aplicativo do banco
No caixa eletrônico
No internet banking
Em débito automático
Em casas lotéricas (quando permitido)
A maioria das prefeituras oferece emissão online do IPTU.
O que acontece se o IPTU não for pago?
Atrasar o IPTU gera consequências que podem escalar rápido:
Notificação da prefeitura
Multa e juros no valor do IPTU
Inclusão do CPF ou CNPJ na dívida ativa
Impedimento de obter empréstimos
Processo judicial
Penhora ou leilão do imóvel
Embora os municípios tentem negociar antes de medidas extremas, a dívida de IPTU não desaparece.
Como pagar IPTU atrasado?
Mesmo com atraso, é simples resolver:
Acesse o site da prefeitura
Gere a 2ª via do IPTU
Verifique juros e multas
Pague o boleto normalmente
Se não houver acesso online, procure a Secretaria da Fazenda
Também é possível consultar débitos antigos e parcelar a dívida, dependendo do município.
IPTU em Campinas: prazos, descontos e novidades
Se você deseja entender melhor o IPTU em Campinas, aqui vão os pontos principais:
IPTU comercial vence em 25 de janeiro
IPTU residencial vence em 10 de fevereiro
Pagamento à vista tem 5% de desconto
É possível parcelar em até 11 vezes
Existe o IPTU Digital, que dá 1% extra de desconto no ano seguinte
Pedidos de revisão são aceitos até meados de fevereiro
Segunda via pode ser emitida diretamente no portal da prefeitura
Atendimento é feito pelo Porta Aberta ou SAC 3755-6000
Conclusão: tudo que você precisa saber sobre IPTU em um só lugar
Depois deste guia, você sabe:
O que é IPTU
Quem paga IPTU
Quem tem isenção de IPTU
Como é calculado o IPTU
Por que o IPTU aumenta
Como pagar o IPTU
O que acontece se o IPTU atrasar
Como pagar o IPTU atrasado
Como funciona o IPTU em Campinas
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